#147 Nuno Garoupa - Como melhorar a justiça em Portugal?

Nuno Garoupa é professor de Direito na George Mason University, nos EUA. Tem um Doutoramento em Economia pela Universidade de York (RU) e um Mestrado em Direito pela Universidade de Londres (RU). Entre as suas áreas de investigação destacam-se a análise económica do direito e das instituições legais. 

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Índice (com timestamps):

(5:43) Como está organizado o nosso sistema de justiça?

(24:35) Mais checks and balances e menos separação de poderes? | Mais transparência nas nomeações para o T. Constitucional e PGR | polémicas recentes nomeações TC (um, dois) | Portas giratórias entre poderes político e judicial | Mecanismos de avaliação juízes  

(46:44) Mega-processos

(54:51) Como tem evoluído o congestionamento dos tribunais? | Crimes de colarinho branco

(1:09:50) Avaliação legislativa. Teste Simplex. | Lobbying. 

(1:15:54) Desafios de fundo de fazer reformas em Portugal. Corporativismo; sociedade civil; capital social. | Polémica com as alterações aos estatutos das ordens profissionais

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Olhando para a quase centena e meia de episódios que o 45 Graus já leva, há um facto curioso. É que, depois de já ter discutido o país com dezenas de convidados e em múltiplos aspectos -- desde a economia à política, a várias dimensões da vida em sociedade -- nunca tive nenhum episódio dedicado ao sistema de justiça. Isto é estranho, não só porque o poder judicial é um dos três poderes do Estado (juntamente com o executivo e legislativo), como porque a justiça é um tema que estamos sempre a ver discutido nos jornais e televisões, seja pelos atrasos dos tribunais (que afectam, por exemplo, a competitividade da economia) seja pela terrível dificuldade em obter acusações nos crimes de colarinho branco (o que em muito mina a confiança dos cidadãos).

Talvez a ausência deste tema no podcast seja coincidência -- ou talvez diga algo da impenetrabilidade do sistema de justiça para os não-juristas como eu. Ou talvez esteja relacionado com o menor peso que o poder judicial, nomeadamente o TC, tem na política em Portugal em comparação com outros países. Seja como for, era uma lacuna que estava mais que na hora de suprir. E para isso trouxe mais um repetente ao podcast: Nuno Garoupa. 

O Nuno tinha estado no podcast há uns anos, no episódio 64. Na altura, falámos da qualidade das instituições em Portugal, mas numa perspectiva muito ampla, que foi desde a cultura e da História à economia. Convidei-o agora para regressar ao podcast para falar sobre o nosso sistema de justiça, à boleia de um ensaio, publicado pela FFMS, que escreveu já há largos anos mas que continua muito actual. Neste livro, chamado O Governo da Justiça, o Nuno analisa a organização e funcionamento do sistema de justiça em Portugal, misturando as conclusões da literatura científica do direito comparado com a sua própria opinião, muito crítica, em relação à forma como o poder judicial opera no nosso país e à sua relação com o poder político.

Nesta conversa, começámos por falar de alguns aspectos do nosso sistema de justiça que há muito me suscitam curiosidade (e imagino que a muitos de vós também). Como compara a arquitectura do nosso sistema jurídico com outros países, desde a hierarquia entre tribunais aos vários tipos de direito Por exemplo, em Portugal o Direito está separado em duas jurisdições distintas: a civil e a administrativa (que diz respeito às relações com o Estado). É assim em todos os países? Que modelos podíamos copiar de outras geografias com a nossa tradição jurídica? E como se auto-governam os magistrados e outros oficiais de justiça? Que relação têm com a Administração Pública normal? E qual é o grau de autonomia que tem face ao poder político? a

À boleia da relação entre os poderes judicial e político, discutimos uma das reformas que o convidado propõe no ensaio. O Nuno defende que as magistraturas tenham mais poder e independência administrativa face ao governo, mas, ao mesmo tempo, defende também mais transparência e mais accountability perante o parlamento e os cidadãos, num sistema de checks and balances (de inspiração anglo-saxónica). Esta transparência é, segundo ele, essencial para conseguir perceber porque falha, quando falha, a justiça, seja nos atrasos dos tribunais seja no arrastar dos processos de crime de colarinho branco, conseguindo distinguir, por exemplo, quando é que isso resulta de insuficiências na governação interna das magistraturas ou quando é um problema de leis mal desenhadas pelos políticos. 

Mas estas medidas de impacto desfasado no tempo são, já se sabe, sempre difíceis de fazer em Portugal, seja pelo corporativismo das organizações seja porque, como referi no início, o governo da justiça (ao contrário dos casos específicos) não é um tema que entusiasme particularmente quer políticos quer os cidadãos. Acabámos, por isso, a discutir os desafios mais de fundo que impedem algumas reformas necessárias em Portugal e o que fazer para os superar, exactatamente -- mas juro que não foi de propósito -- o tema da nossa primeira conversa. Espero que gostem. 

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Obrigado aos mecenas do podcast:

Francisco Hermenegildo, Ricardo Evangelista, Henrique Pais

João Baltazar, Salvador Cunha, Abilio Silva, Tiago Leite, Carlos Martins, Galaró family, Corto Lemos, Miguel Marques, Nuno Costa, Nuno e Ana, João Ribeiro, Helder Miranda, Pedro Lima Ferreira, Cesar Carpinteiro, Luis Fernambuco, Fernando Nunes, Manuel Canelas, Tiago Gonçalves, Carlos Pires, João Domingues, Hélio Bragança da Silva, Sandra Ferreira , Paulo Encarnação , BFDC, António Mexia Santos, Luís Guido, Bruno Heleno

Tomás Costa, João Saro, Daniel Correia, Rita Mateus, António Padilha, Tiago Queiroz, Carmen Camacho, João Nelas, Francisco Fonseca, Rafael Santos, Andreia Esteves, Ana Teresa Mota, ARUNE BHURALAL, Mário Lourenço, RB, Maria Pimentel, Luis, Geoffrey Marcelino, Alberto Alcalde, António Rocha Pinto, Ruben de Bragança, João Vieira dos Santos, David Teixeira Alves, Armindo Martins , Carlos Nobre, Bernardo Vidal Pimentel, António Oliveira, Paulo Barros, Nuno Brites, Lígia Violas, Tiago Sequeira, Zé da Radio, João Morais, André Gamito, Diogo Costa, Pedro Ribeiro, Bernardo Cortez

Vasco Sá Pinto, David , Tiago Pires, Mafalda Pratas, Joana Margarida Alves Martins, Luis Marques, João Raimundo, Francisco Arantes, Mariana Barosa, Nuno Gonçalves, Pedro Rebelo, Miguel Palhas, Ricardo Duarte, Duarte , Tomás Félix, Vasco Lima, Francisco Vasconcelos, Telmo , José Oliveira Pratas, Jose Pedroso, João Diogo Silva, Joao Diogo, José Proença, João Crispim, João Pinho , Afonso Martins, Robertt Valente, João Barbosa, Renato Mendes, Maria Francisca Couto, Antonio Albuquerque, Ana Sousa Amorim, Francisco Santos, Lara Luís, Manuel Martins, Macaco Quitado, Paulo Ferreira, Diogo Rombo, Francisco Manuel Reis, Bruno Lamas, Daniel Almeida, Patrícia Esquível , Diogo Silva, Luis Gomes, Cesar Correia, Cristiano Tavares, Pedro Gaspar, Gil Batista Marinho, Maria Oliveira, João Pereira, Rui Vilao, João Ferreira, Wedge, José Losa, Hélder Moreira, André Abrantes, Henrique Vieira, João Farinha, Manuel Botelho da Silva, João Diamantino, Ana Rita Laureano, Pedro L, Nuno Malvar, Joel, Rui Antunes7, Tomás Saraiva, Cloé Leal de Magalhães, Joao Barbosa, paulo matos, Fábio Monteiro, Tiago Stock, Beatriz Bagulho, Pedro Bravo, Antonio Loureiro, Hugo Ramos, Inês Inocêncio, Telmo Gomes, Sérgio Nunes, Tiago Pedroso, Teresa Pimentel, Rita Noronha, miguel farracho, José Fangueiro, Zé, Margarida Correia-Neves, Bruno Pinto Vitorino, João Lopes, Joana Pereirinha, Gonçalo Baptista, Dario Rodrigues, tati lima, Pedro On The Road, Catarina Fonseca, JC Pacheco, Sofia Ferreira, Inês Ribeiro, Miguel Jacinto, Tiago Agostinho, Margarida Costa Almeida, Helena Pinheiro, Rui Martins, Fábio Videira Santos, Tomás Lucena, João Freitas, Ricardo Sousa, RJ, Francisco Seabra Guimarães, Carlos Branco, David Palhota, Carlos Castro, Alexandre Alves, Cláudia Gomes Batista, Ana Leal, Ricardo Trindade, Luís Machado, Andrzej Stuart-Thompson, Diego Goulart, Filipa Portela, Paulo Rafael, Paloma Nunes, Marta Mendonca, Teresa Painho, Duarte Cameirão, Rodrigo Silva, José Alberto Gomes, Joao Gama, Cristina Loureiro, Tiago Gama, Tiago Rodrigues, Miguel Duarte, Ana Cantanhede, Artur Castro Freire, Rui Passos Rocha, Pedro Costa Antunes, Sofia Almeida, Ricardo Andrade Guimarães, Daniel Pais, Miguel Bastos, Luís Santos

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Esta conversa foi editada por: Hugo Oliveira

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Bio: Nuno Garoupa é professor de Direito, Reitor Adjunto para a Investigação e Desenvolvimento de Quadros e Director de programas de pós-graduação na George Mason University - Antonin Scalia Law School. Anteriormente, foi professor na Texas A&M University School of Law (2015-2018) e na Universidade de Illinois. Antes disso, de 2014 a 2016, foi Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Lisboa, Portugal. Foi também Professor de Direito e Investigador ‘H. Ross and Helen Workman’, na Faculdade de Direito da Universidade do Illinois e Co-Diretor do Programa de Direito, Ciências Sociais e Comportamentais do Illinois. Tem um Doutoramento em Economia pela Universidade de York (RU) e um Mestrado em Direito pela Universidade de Londres (RU). Entre as suas áreas de investigação destaca-se a análise económica do direito e das instituições legais. Os resultados destas investigações têm sido publicados em revistas científicas de destaque, tais como: Journal of Legal Studies; Journal of Law and Economics; American Law and Economics Review; Oxford Journal of Legal Studies; American Journal of Comparative Law; Cambridge Law Journal; Journal of Law and Society; European Review of Private Law; European Business Organization Law Review; e Maastricht Journal of European and Comparative Law. Foi Vice-Presidente da Associação Europeia de Direito e Economia, de 2004 a 2007; integrou o Conselho de Administração da International Society for New Institutional Economics, de 2006 a 2009, e foi Co-Editor da Review of Law and Economics, entre 2004 a 2010. Nuno Garoupa  recebeu o prémio espanhol de investigação Julian Marias, em 2010, e foi Bolseiro Searle-Kauffman em Direito, Inovação e Crescimento no Searle Center on Law, Regulation, and Economic Growth, na Faculdade de Direito da Northwestern University, de 2009 a 2010.