#69 A serviço da tributação justa
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Anualmente, o É da Sua Conta homenageia nossos heróis e heroínas invisíveis que trabalham na administração tributária. A natureza do caráter de atividade essencial destes profissionais, que garantem a arrecadação de recursos estabelecida pela Constituição, contrasta com a falta de valorização e de contratações para dar conta do trabalho na Receita Federal e nos fiscos estaduais e municipais. Além de fiscalizar e autuar grandes corporações que podem sonegar bilhões de reais, o trabalho de nossos heróis invisíveis contribui para que micro e...
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#68 OCDE falhou: abuso fiscal global escala para meio trilhão
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Há uma década, as economias mais poderosas do mundo reunidas no G20 haviam dado uma missão à OCDE: elaborar instrumentos para tributar corporações que operam em vários países e pagam menos impostos do que deveriam. A OCDE elaborou o projeto BEPS com 15 ações e dois pilares, sendo uma dessas ações a troca automática de informações de contas bancárias com o objetivo de conter o abuso praticado por multinacionais e indivíduos super ricos. Entretanto, estes mecanismos foram insuficientes para conter o abuso fiscal. O mundo deixa de arrecadar...
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É da Sua Conta – #67 Futuros roubados pela injustiça fiscal
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O mundo tem dinheiro suficiente para financiar a educação e outras políticas públicas para toda população do planeta. Para isso, os países precisam aumentar seus orçamentos nacionais. Dois trilhões de dólares por ano globalmente podem vir de duas medidas: combater o abuso fiscal e taxar a riqueza dos super ricos. Tributar os super ricos para financiar a educação é o tema do episódio #67 do É da Sua Conta. Ouça no episódio #67: Aumentar o orçamento público com o fim das isenções fiscais às empresas que exploram recurso naturais em Moçambique é solução para...
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#66 Facilitar abuso fiscal é neocolonização do Reino Unido
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O Reino Unido - e seus territórios ultramarinos - está no topo do Índice de Paraísos Fiscais Corporativos, estudo da Tax Justice Network lançado em outubro de 2024. O achado do estudo comprova a manutenção da coroa britânica como pior ofensora global, já que confirma resultados de edições anteriores do mesmo estudo e reforça o papel hegemônico de acumulador de riquezas que exerce desde o tempo em que países europeus começaram a explorar riquezas na América Latina e África. O episodio #66 do É da sua conta traz detalhes sobre o ranking dos países que mais ...
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#65 Comida saudável barata, ultraprocessada com imposto
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Bebidas açucaradas, pães industrializados, chocolates, sorvetes, salgadinhos. Estes são alguns dos tipos de produtos classificados como ultraprocessados. Estudos científicos comprovam que padrões alimentares baseados em ultraprocessados causam o aumento de doenças como diabetes, hipertensão, depressão e cânceres. Só o tratamento de saúde relacionado ao consumo de bebidas açucaradas custa cerca de 3 bilhões de reais ao SUS anualmente. O papel da tributação para diminuir o consumo de ultraprocessados e aumentar a oferta de alimentos saudáveis é o tema do episódio #65...
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#64 Direitos humanos podem tornar a tributação mais justa
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Os Direitos Humanos se tornaram uma das bases para que a tributação internacional seja mais justa. Isso porque eles estão presentes no termo de referência aprovado em agosto de 2024 e que vai guiar a construção da Convenção Tributária Internacional das Nações Unidas. Mas até ser incluído no texto, esse foi um dos pontos que gerou mais debates entre os países membros da ONU que participaram do processo. Saiba como foi esse debate e a importância da inclusão de direitos humanos nesse documento no episódio #64 de É da Sua Conta. Ouça no episódio #64: O...
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#63 Poluidores devem pagar pela crise climática
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Um dos setores que mais polui no mundo é o setor de transporte marítimo. Em 2022, 858 milhões de toneladas de gás carbono foram emitidas por embarcações no mundo todo. E deste total, 63% vêem dos navios gigantes dos países que fazem parte da OCDE. Além de todos os danos ambientais, essas corporações internacionais são também as que menos pagam impostos. Com justiça tributária também se combate a crise climática. Esse é o tema episódo #63 do É da Sua Conta Ouça no episódio #63: Estudo da Tax Justice Network propõe revisar as injustas e...
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#62 Discriminações contra mulheres se combate com justiça fiscal
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As violências, discriminações e desigualdades contras as mulheres são fortes em muitas áreas, inclusive naquelas que parecem neutras, como a política fiscal, o sistema tributário e o gasto público. Entretanto, a justiça fiscal é também um instrumento na luta pela eliminação de todas as discriminações contra as mulheres. Esse é o tema do episódio #62 do É da Sua Conta. Ouça no episódio #62: O papel da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a mulher (Cedaw) da ONU na garantia do respeito aos direitos de mulheres e meninas. ...
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#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa
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#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. O primeiro passo foi dado entre abril e maio de 2024; o segundo será entre julho e agosto e, no fim dese ano, as regras serão votadas na Assembleia Geral das Nações Unidas. A iniciativa, liderada pelos países da União Africana, é considerada a chance que as populações do mundo têm para que os...
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#60 Imposto mínimo global aos super ricos: como?
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O Brasil, na presidência do G-20, propôs tributar os super ricos como maneira de combater a desigualdade. Para isso, contratou EU Tax Observatory (Observatório Tributário da União Européia) e convidou organizações que lutam por justiça fiscal para apresentarem propostas que, no final, podem se transformar numa declaração da presidência do Brasil com assinatura de apoio de outros 18 países e dois blocos regionais. Como o G-20 pode fazer avançar a discussão global de tributação aos super ricos? As propostas do EU Tax Observatory, das organizações que lutam...
info_outline Diversas gerações de mulheres, homens e crianças que deveriam ser livres foram ilegalmente escravizadas. Os sistemas financeiro e tributário brasileiros foram alguns dos que se beneficiaram deste crime contra a humanidade. O tráfico ilegal de pessoas no século 19 segue presente na forma de consequências nas vida das pessoas descendentes daquelas que foram escravizadas.
Como os sistema financeiro e tributário podem contribuir para a fundamental reparação? Este é o tema do episódio #54 do É da Sua Conta.
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A necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições financeiras no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século 19, com a professora Beatriz Manigonian, da Universidade Federal de Santa Catarina.
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Como conectar o maior crime contra a humanidade do século 19 com o atual Banco do Brasil? Júlio Araújo, procurador do Ministério Público Federal, fala sobre os próximos passos do inquérito para investigar o envolvimento do Banco do Brasil na escravização e tráfico de pessoas vindas do continente africano.
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O processo internacional de reparação e de remediação - enquanto o sistema neoliberal for sinômio de neocolonialismo - com Priya Lukka, macroeconomista das Nações Unidas.
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A tributação como instrumento de reparação e a reparação como princípio orientador da tributação, com Alex Cobham, da Tax Justice Network.
A descrição completa do episódio #54 está em www.edasuaconta.com